A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em segundo turno e redação final, durante a reunião ordinária da última quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 1.591/2025, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas no âmbito da administração pública direta e indireta do município.
A reserva será aplicada sempre que o certame oferecer duas ou mais vagas. O projeto também prevê que a autodeclaração dos candidatos terá presunção relativa de veracidade, sendo confirmada por meio de procedimento de heteroidentificação. A avaliação será feita por comissão específica, composta por no mínimo três integrantes e suplentes, nomeados para cada seleção.
O vereador Belmar Diniz agradeceu o apoio da Associação Monlevadense de Afrodescendentes (AMAD) e afirmou que a pauta da igualdade racial deve ser permanente. “O mês da Consciência Negra é o ano todo e não só novembro”, destacou o parlamentar.
