O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgou, em 31 de dezembro de 2025, nota oficial assinada pelo diretor-geral Fabricio de Oliveira Galvão sobre fatos atribuídos a um servidor da autarquia, relacionados a um episódio de violência doméstica ocorrido na madrugada do dia 24 de dezembro, quando o coordenador de engenharia terrestre no DNIT-AM foi detido em flagrante por suspeita de agressão à sua companheira. No âmbito criminal, o servidor foi liberado em audiência de custódia mediante aplicação de medidas cautelares após a prisão em flagrante.
No comunicado, o DNIT manifesta compromisso com os direitos humanos, a ética, a integridade e a probidade no serviço público, destacando que não admite qualquer forma de violência contra a mulher.
A autarquia informa que o caso está sendo apurado pelas autoridades competentes na esfera criminal, em conformidade com a legislação vigente, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
No âmbito administrativo, o DNIT esclarece que condutas dessa natureza podem caracterizar descumprimento de deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/1990, especialmente quanto à exigência de comportamento compatível com a moralidade administrativa.
Diante dos fatos, foi determinada a abertura de procedimento interno para apuração de responsabilidade, sob condução da Corregedoria e da Comissão de Ética, além do afastamento cautelar do servidor de suas funções enquanto durarem as investigações preliminares.
