O governo federal anunciará nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras serão oficializadas em cerimônia no Palácio do Planalto e, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para a mesma data.
As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês e têm como objetivo, segundo o governo, simplificar o acesso à habilitação, reduzir custos para os candidatos e ampliar a autonomia no processo de formação de novos motoristas.
Principais mudanças no processo para tirar a CNH
Entre as novas regras, estão:
- Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias.
O candidato poderá decidir se deseja frequentar uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado ou estudar por conta própria. - Fim da carga horária mínima do curso teórico.
O conteúdo será disponibilizado gratuitamente no novo aplicativo do governo, permitindo maior flexibilidade ao aluno. - Possibilidade de usar veículo particular nas aulas práticas.
O treinamento poderá ser feito em carro próprio, desde que acompanhado por um instrutor credenciado ou por uma autoescola. - Redução da carga horária prática obrigatória.
O mínimo passa de 20 para 2 horas, com acompanhamento profissional. - Manutenção das provas presenciais, exames médicos e biometria.
Esses procedimentos continuam obrigatórios e inalterados. - Segunda tentativa gratuita para quem não for aprovado no primeiro exame prático.
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
O aluno poderá concluir as etapas no tempo que precisar, sem expiração do processo.
Outra mudança prevista é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”, conceito que será detalhado na publicação oficial. A iniciativa deve beneficiar condutores que não possuem infrações graves ou reincidências no período determinado pelas normas do Contran.
Durante o evento no Palácio do Planalto, o governo também lançará o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da já conhecida Carteira Digital de Trânsito (CDT). A nova plataforma concentrará conteúdos teóricos, acompanhamento do processo de habilitação e funcionalidades da CNH digital.
Com as mudanças, o Ministério dos Transportes afirma que busca tornar o processo mais acessível, moderno e descentralizado, sem abrir mão da segurança viária e da necessidade de avaliações presenciais que confirmem a aptidão para conduzir veículos.
