O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como “free flow”. A medida garante aos motoristas um prazo de 200 dias para quitar os valores de pedágio em aberto e evitar penalidades.
De acordo com o Ministério dos Transportes, os usuários terão até 16 de novembro para regularizar os débitos sem cobrança de multa. A partir de 17 de novembro, quem continuar inadimplente voltará a ser autuado, além de permanecer obrigado ao pagamento da tarifa.
Durante esse período de transição, novas multas não serão emitidas aos condutores com pendências. Já os motoristas que quitaram autuações anteriores, no valor de R$ 195,23, poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão fiscalizador competente.
Nova 381 mantém cobrança obrigatória na BR-381
A concessionária Nova 381, responsável pelo trecho da BR-381 com operação totalmente eletrônica, informou que o pagamento da tarifa continua obrigatório para todos os veículos que utilizam a rodovia.
Segundo a empresa, a proposta em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trata apenas de ajustes regulatórios e técnicos para ampliar a integração entre os sistemas das concessionárias e os bancos de dados federais usados no processamento das infrações.
Os órgãos federais também esclareceram que a suspensão temporária das multas não significa perdão da dívida. Para obter o benefício, o motorista deverá quitar os valores pendentes.
Infração continua prevista no Código de Trânsito
O não pagamento do pedágio segue caracterizado como evasão, infração grave prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
A concessionária destacou ainda que a aplicação dessas multas não é feita pela empresa, mas pelos órgãos de trânsito responsáveis.
Como pagar o pedágio eletrônico na BR-381
Os motoristas podem quitar a tarifa em até 30 dias após a passagem pelo pórtico, sem necessidade de parada, pelos seguintes canais:
– Aplicativo Nova 381
– Site oficial da concessionária
– Pagamento via PIX ou cartão de crédito
– TAGs automáticas com descontos
– 25 totens instalados ao longo da rodovia
