O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está notificando, desde março, famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, 177,4 mil famílias devem devolver valores que somam R$ 478,8 milhões à União.
Estão isentos do ressarcimento beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou possui renda familiar de até três salários mínimos. As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando os casos de maiores valores a restituir.
Segundo o MDS, os pagamentos indevidos ocorreram devido a vínculos de emprego formal, recebimento de benefícios previdenciários, renda familiar superior ao limite legal, entre outras inconsistências. O não pagamento no prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, negativação em órgãos de proteção ao crédito e inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).
