O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realiza, na próxima quarta-feira (15), a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de João Monlevade. A cerimônia está marcada para as 10h, na Avenida Alberto Lima, nº 480, no bairro Ipiranga.
A nova estrutura passa a concentrar as atividades do Ministério Público no município, instituição responsável por atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Os atendimentos eram realizados no Fórum Milton Campos, na Rua São Mateus, nas proximidades da nova sede.
A solenidade de inauguração é aberta aos convidados e autoridades.
Atribuições do MPMG
Entre as atribuições do Ministério Público estão a fiscalização do cumprimento das leis, a promoção da ação penal pública, o controle externo da atividade policial e a defesa dos direitos coletivos e difusos, como os relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, à infância e adolescência, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e à saúde pública.
A Constituição Federal assegura ao Ministério Público autonomia funcional, administrativa e financeira, garantindo independência em sua atuação e sem subordinação aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
A instituição também atua na proteção dos direitos fundamentais e na preservação do regime democrático, buscando assegurar o cumprimento das garantias constitucionais e a defesa dos interesses da coletividade.
