Nesta segunda-feira, 19, o Governo Federal inicia a liberação dos repasses do programa Bolsa Família sob o novo valor mínimo estipulado em R$ 691 por família, elevando a média nacional de recebimento para R$ 777.
A atualização do benefício exige uma readequação orçamentária estimada em R$ 5,8 bilhões nos cofres federais. O reajuste foi anunciado na segunda quinzena de setembro, há poucas semanas do primeiro turno das eleições 2026. Segundo analistas de finanças públicas, a entrada desses recursos gera impacto imediato no comércio varejista e no setor de serviços, em especial nos municípios de pequeno e médio porte, onde a transferência de renda representa parcela expressiva da movimentação financeira local.
No setor tributário, entraram em vigor na quinta-feira, dia 1º de outubro de 2026, mais de 30 protocolos aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. As novas medidas alteram as regras de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para segmentos como eletrônicos, eletrodomésticos, informática, ferramentas e autopeças.
As alterações no ICMS exigem ajustes na gestão de estoques e na emissão de notas fiscais por distribuidores e comerciantes. Além disso, os debates econômicos do período envolvem os desdobramentos da Lei Complementar 237 de 2026, que trata de incentivos fiscais para o setor tecnológico e estabelece critérios de regularidade fiscal para a transferência de recursos federais a municípios.
