As plataformas digitais terão prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital. A solicitação foi encaminhada por meio de um ofício conjunto das Secretarias de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça; e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres.
O objetivo é reunir informações para aprimorar o atendimento prestado pelo Ligue 180, principalmente na orientação de mulheres vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet. Entre os dados solicitados estão os procedimentos adotados pelas empresas para receber denúncias relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. O governo quer informações sobre o prazo para análise das denúncias, confirmação do recebimento das notificações, possibilidade de acompanhar as solicitações e mecanismos utilizados para impedir o reenvio de conteúdos que tenham sido removidos. O ofício também questiona se esses procedimentos são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos com o uso de inteligência artificial.
As empresas deverão informar ainda se possuem canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres, como assédio e violência política de gênero. Também foi solicitada a indicação de um ponto focal no Brasil para facilitar a comunicação entre as plataformas e o poder público. As informações fornecidas serão utilizadas para aprimorar as orientações repassadas pelo Ligue 180. A proposta é ampliar a capacidade do serviço de informar às vítimas quais canais estão disponíveis em cada plataforma e quais procedimentos devem ser seguidos para solicitar providências.
