A Prefeitura de João Monlevade prevê a implantação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) no bairro República. A medida consta no Decreto nº 164/2026, publicado nesta terça-feira (11), que declara de utilidade pública um imóvel localizado na Avenida Rodrigues Alves, esquina com a Rua Juscelino Kubitschek, para viabilizar a instalação da unidade.
De acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Educação informou a existência de 356 crianças de zero a dois anos na lista de espera por vagas em creches no município. A ampliação da oferta de educação infantil é apontada como uma das justificativas para a escolha do imóvel.
O prédio possui 1.061,51 metros quadrados de área construída em um terreno de 793 metros quadrados. Conforme consta no documento, a edificação foi originalmente projetada, licenciada e utilizada durante longo período para o funcionamento de uma unidade escolar. Para a Prefeitura, essa característica pode facilitar as adaptações necessárias para o atendimento de crianças.
Imóvel será destinado ao novo CEMEI
O decreto determina expressamente que o imóvel deverá ser destinado à implantação e ao funcionamento de um Centro Municipal de Educação Infantil, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
A medida está relacionada também ao cumprimento de obrigações assumidas pelo município em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público de Minas Gerais, que prevê ações para ampliar a oferta de vagas em creches e reduzir a fila da educação infantil.
O decreto cita ainda decisão judicial de 6 de julho deste ano, no processo que tramita na 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de João Monlevade. Segundo o documento municipal, a decisão determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença e apontou a necessidade de efetivo cumprimento das metas estabelecidas.
