Proposta cria programa municipal para identificar, acolher e encaminhar pessoas afetadas pela dependência em jogos e apostas; votação teve 13 votos favoráveis e um contrário A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, na reunião ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 1.664/2026, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), que institui o Programa Municipal de Identificação, Acolhimento e Tratamento da Ludopatia.
A proposta estabelece ações voltadas à prevenção, identificação precoce, acolhimento e encaminhamento de pessoas que apresentam transtornos relacionados ao jogo e às apostas, além de prever orientação e suporte aos familiares. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, identificação de sinais e fatores de risco, acolhimento e orientação, encaminhamento para serviços públicos de saúde e assistência social e acompanhamento, dentro das atribuições da rede municipal, de pessoas direcionadas para atendimento especializado.
O projeto também prevê a capacitação e atualização de profissionais que atuam no atendimento à população. As formações poderão abordar o reconhecimento de sinais e sintomas da ludopatia, escuta qualificada, orientação aos pacientes e familiares, estratégias de prevenção e promoção da saúde mental e encaminhamento para os serviços disponíveis na rede pública. Outra previsão é o incentivo à criação de ações de apoio e orientação, incluindo grupos de apoio e atividades de suporte psicossocial para pessoas afetadas e seus familiares. O município também poderá firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e entidades especializadas para desenvolver ações relacionadas ao tema.
Na justificativa, Belmar Diniz aponta possíveis impactos da ludopatia sobre a saúde mental, relações familiares e sociais, vida profissional e situação financeira. O texto também cita a expansão das plataformas digitais de apostas e a facilidade de acesso por meio de dispositivos eletrônicos como fatores relacionados à necessidade de prevenção e identificação precoce.
“Precisamos fortalecer a informação, a prevenção, a escuta e o acolhimento das pessoas que enfrentam problemas relacionados ao jogo, além de oferecer orientação também às suas famílias”, afirmou o vereador.
A proposta estabelece ainda que a atuação do município deverá ocorrer de forma articulada entre as áreas de saúde, assistência social, educação e direitos humanos, conforme as competências de cada setor. Durante a discussão, os vereadores Revetrie Teixeira, Alysson Enfermeiro e Bruno Cabeção se manifestaram favoravelmente à proposta e destacaram a importância de o Poder Executivo viabilizar sua implantação. Vanderlei Miranda também votou a favor, mas avaliou que a execução do programa poderá representar um custo elevado para o município.
O presidente da Câmara, Fernando Linhares, lembrou que, no passado, chegou a propor a criação de uma loteria municipal como alternativa para ampliar a arrecadação. Segundo ele, naquela ocasião não havia considerado os possíveis impactos relacionados à ludopatia. O vereador afirmou que mudou sua percepção após ser alertado por colegas e tomar conhecimento de casos de dependência em apostas pela internet.
O projeto recebeu 13 votos favoráveis e um contrário, do vereador Dr. Sidney Bernabé. O parlamentar parabenizou o autor pela iniciativa, mas justificou sua posição citando a capacidade atual da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente do Serviço de Saúde Mental (Sésamo), para absorver novos atendimentos. Segundo Dr. Sidney, a estrutura existente não teria condições de acolher a demanda de pacientes que necessitam desse tipo de acompanhamento e a aprovação poderia gerar uma nova demanda para a pasta sem que houvesse capacidade para atendê-la.
