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Proteção de crianças e adolescentes mobiliza audiência pública na Câmara de João Monlevade

Especialistas alertam para subnotificação de casos de violência sexual infantil

A Câmara Municipal de João Monlevade realizou, na sexta-feira (29), uma audiência pública para discutir ações de prevenção e enfrentamento ao abuso, à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O encontro foi promovido a partir de requerimento do vereador Bruno Cabeção e reuniu representantes do Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, secretarias municipais, assistência social, educação, saúde, conselhos e entidades da sociedade civil.

Durante a abertura, o vereador destacou a importância da mobilização conjunta entre poder público, instituições e comunidade para garantir proteção e acolhimento às vítimas. Ele também apresentou dados que demonstram a gravidade do problema no país, apontando que grande parte das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes, e que muitos dos casos ocorrem dentro do próprio ambiente familiar.

Entre os temas debatidos esteve a atuação do Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Tatiana Meireles, explicou que o grupo já atua no município desde 2025, reunindo representantes de diversos setores para planejar e executar ações de prevenção e proteção. Entre as iniciativas desenvolvidas estão oficinas nas escolas, campanhas educativas, seminários, ações em rodovias e atividades voltadas às famílias.

Dados apresentados durante a audiência mostram que, em 2024 e 2025, o Creas acompanhou 23 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em 2025, a maioria das vítimas era composta por crianças, com predominância de meninas entre os registros.

A juíza Vaneska de Araújo Leite alertou para a subnotificação dos casos e destacou que, embora as denúncias estejam aumentando, a maior parte das ocorrências ainda não chega ao conhecimento das autoridades. A magistrada também defendeu maior integração entre os órgãos da rede de proteção para evitar a chamada violência institucional, quando a vítima é submetida a repetidos relatos dos fatos durante o atendimento.

Já a delegada Camila Batista Alves ressaltou avanços na estrutura de atendimento às vítimas, citando a implantação de uma sala de escuta e acolhimento na Delegacia de Polícia Civil. Ela também chamou atenção para o crescimento dos crimes praticados no ambiente virtual, com criminosos utilizando redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de jogos para abordar crianças e adolescentes.

A secretária municipal de Educação, Alda Fernandes, destacou o programa “Educação que Cuida, Escola que Protege”, desenvolvido na rede municipal de ensino. A iniciativa promove ações de combate ao bullying, à discriminação e a diferentes formas de violência, além de capacitar profissionais para identificar sinais de possíveis abusos e realizar os encaminhamentos necessários.

Como encaminhamentos da audiência, foram discutidas medidas para fortalecer o Comitê Intersetorial por meio de legislação municipal, ampliar campanhas de conscientização e intensificar a divulgação dos canais de denúncia, como o Disque 100, o 181 e o 190. Também foi destacada a necessidade de ampliar orientações sobre segurança digital e prevenção aos crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes.

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