O Plenário do Senado aprovou a suspensão de uma norma que trata do aborto de menor de idade quando a gravidez decorre de estupro. O projeto de decreto legislativo é referente à resolução 258 do Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A norma previa medidas como atendimento humanizado e permissão para que a vítima buscasse ajuda sem os pais quando houver suspeita de violência praticada por familiares. Segundo a senadora Damares Alves, a resolução trata de temas que competem ao Parlamento brasileiro. Já o Conanda fala em grave retrocesso na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
