A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime entre os ministros que compõem o colegiado e teve como fundamento a atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos para estimular medidas do governo norte-americano contra autoridades brasileiras, em meio ao julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A acusação sustentou que Eduardo Bolsonaro articulou ações junto ao governo do presidente Donald Trump com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e influenciar o andamento do processo que resultou na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado causaram prejuízos ao país e representaram uma tentativa de constranger o Poder Judiciário. Também acompanharam o voto os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. O período superou a pena máxima prevista para o crime de coação no curso do processo devido ao reconhecimento da continuidade delitiva, caracterizada pela repetição das condutas consideradas criminosas.
Além da prisão, a decisão determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, o pagamento de 50 dias-multa fixados em dois salários mínimos por dia e a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
Durante o processo, a defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União, argumentou que Eduardo Bolsonaro apenas exerceu sua atividade parlamentar e sua liberdade de expressão nos Estados Unidos, sem qualquer responsabilidade pelas decisões adotadas pelo governo norte-americano. Também questionou a forma de citação do réu, que reside no exterior, mas os ministros rejeitaram a tese.
Após a condenação, Eduardo Bolsonaro divulgou nota criticando o julgamento, alegando falta de observância ao devido processo legal e afirmando que a decisão teria motivação política. Segundo ele, a condenação busca impedir sua participação nas eleições.
Possíveis próximos passos
A defesa ainda poderá apresentar recursos à própria Primeira Turma do STF por meio dos chamados embargos de declaração.
Caso a condenação seja mantida após o encerramento do processo, o governo brasileiro poderá solicitar formalmente aos Estados Unidos a extradição de Eduardo Bolsonaro para cumprimento da pena no Brasil. Especialistas apontam, entretanto, que esse procedimento costuma ser demorado e depende tanto de avaliação judicial quanto de decisão política das autoridades americanas.
Outro fator que poderá influenciar o caso é um eventual pedido de asilo político. Caso o benefício seja concedido pelo governo dos Estados Unidos, a extradição poderá ser inviabilizada, dependendo dos fundamentos adotados pelas autoridades americanas.
