O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), a ampliação do acesso ao crédito para o setor de fertilizantes e a redução de juros para minerais críticos. A medida, que integra o Plano Brasil Soberano, visa fortalecer a indústria nacional diante da instabilidade do comércio internacional e garantir a manutenção de empregos no país.
Apoio ao setor de fertilizantes
Com a nova resolução, empresas que fabricam adubos, fertilizantes e produtos intermediários passam a ter acesso a linhas de capital de giro. Anteriormente, o financiamento era restrito apenas à aquisição de bens de capital e investimentos produtivos.
A mudança busca adequar o crédito à realidade financeira do setor, que frequentemente precisa custear insumos importados antes de concluir as vendas aos produtores rurais brasileiros.
Redução de juros para minerais estratégicos
Para a cadeia de minerais críticos e estratégicos, o CMN reduziu os encargos financeiros para 3% ao ano em projetos de investimento e bens de capital. Antes, as taxas variavam entre 6,5% e 8% ao ano, dependendo da operação realizada.
O objetivo do governo federal é estimular etapas como o beneficiamento, refino e a transformação desses minerais dentro do território nacional, agregando valor à produção brasileira e reduzindo a dependência externa.
Novos prazos e elegibilidade
O prazo para protocolar pedidos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi prorrogado por 12 meses. Agora, as empresas interessadas podem apresentar seus requerimentos até o dia 31 de dezembro de 2027.
As empresas elegíveis são definidas em conjunto pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Fazenda, conforme as portarias que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
Sobre o colegiado
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular as diretrizes das políticas monetária e de crédito no Brasil. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
