O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta segunda-feira (24), uma resolução que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas para a renegociação de dívidas rurais em todo o país. A medida visa facilitar a aplicação da Medida Provisória 1.376/2026, permitindo que instituições financeiras utilizem fundos destinados ao crédito rural para quitar débitos originados em diferentes fontes de financiamento.
Novas regras para o crédito rural
Anteriormente, os bancos só podiam usar recursos obrigatórios — que correspondem a 31,5% dos depósitos à vista — para renegociar dívidas da mesma fonte original. Com a nova decisão, esses valores podem ser aplicados na liquidação ou amortização de débitos contratados originalmente com outras fontes, com exceção das operações vinculadas aos fundos constitucionais.
A mudança resolve um entrave operacional que limitava a atuação das instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, a flexibilização dá mais liberdade aos bancos para atender produtores que buscam reorganizar suas finanças, simplificando o processamento das operações.
Limite de 40% e taxas de juros
Para garantir que ainda existam recursos para novos empréstimos, o CMN estabeleceu um teto para a medida. Os agentes financeiros poderão utilizar até 40% da exigibilidade do ano-safra para as renegociações. Esse limite impede que o refinanciamento de dívidas antigas consuma todo o capital disponível para o setor agropecuário.
As taxas de juros para essas operações foram fixadas entre 5% e 12% ao ano. O percentual exato aplicado a cada contrato dependerá do nível de perdas comprovado pelo produtor rural, garantindo condições personalizadas conforme a gravidade da situação de cada agricultor.
Ampliação da rede de atendimento
A resolução também amplia o número de bancos aptos a participar do processo de renegociação. Agora, instituições que não receberam limites de equalização do governo federal também poderão realizar as operações utilizando seus próprios recursos obrigatórios.
Na prática, a medida busca destravar o sistema e acelerar a repactuação de débitos. O governo espera que, ao ampliar as fontes de recursos e as instituições participantes, mais produtores consigam regularizar sua situação financeira sem comprometer a oferta de crédito para as próximas safras.
