A aplicação da nova Lei Federal nº 15.326/2026, ou Lei das Monitoras, que prevê o enquadramento de profissionais da educação infantil na carreira do magistério, segue em debate em João Monlevade. A discussão ganhou novo destaque após uma manifestação silenciosa realizada por monitoras da educação infantil durante a reunião da Câmara Municipal, na quarta-feira (5). As profissionais utilizaram narizes de palhaço, exibiram cartazes cobrando o envio do projeto de lei e, durante a fala da líder do governo no Legislativo, Maria do Sagrado, deram as costas em sinal de protesto.
Durante a sessão legislativa, as servidoras fizeram uma manifestação silenciosa no plenário. Elas utilizaram narizes de palhaço e exibiram cartazes cobrando o envio do projeto de lei que adequa a legislação municipal às novas regras federais. Em um dos momentos da reunião, enquanto a vereadora Maria do Sagrado, líder do governo na Câmara, fazia uso da palavra, as monitoras permaneceram em silêncio e deram as costas em forma de protesto.
Na Tribuna Popular, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade (Sintramon), Letícia Lemos Gouveia, defendeu a agilidade no encaminhamento da proposta e afirmou que a categoria busca apenas a efetivação de um direito previsto na legislação federal. Durante a reunião, vereadores manifestaram apoio às profissionais e informaram que acompanharão a tramitação da matéria quando ela for encaminhada ao Legislativo.
Na nota divulgada posteriormente, a Prefeitura informa que realiza estudos técnicos, jurídicos, financeiros e orçamentários para definir como será a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município.
Segundo o Executivo, embora a legislação determine novas regras para o enquadramento dos profissionais da educação infantil, ela não criou uma fonte específica de financiamento para custear essa despesa. A administração afirma que essa realidade tem sido enfrentada por diversos municípios brasileiros e que acompanha discussões promovidas por entidades municipalistas em busca de alternativas para a implementação da norma.
A Prefeitura informa ainda que, em 2025, 92,45% dos recursos do Fundeb foram destinados ao pagamento dos profissionais da educação e que o município investiu mais de R$ 11 milhões de recursos próprios na área, além do percentual constitucional. Também cita uma estimativa de redução de aproximadamente R$ 6 milhões na arrecadação do fundo em 2026.
No comunicado, o Executivo destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige estudos de impacto financeiro antes da criação de despesas permanentes e informa que o projeto de regulamentação somente será encaminhado à Câmara Municipal após a conclusão dessas análises.
A administração também cita reajustes concedidos às monitoras desde 2025 e afirma que continua buscando uma solução que permita a implementação da legislação com segurança jurídica, responsabilidade fiscal e sustentabilidade financeira.
