O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (27), em Brasília, o julgamento que definirá se existe vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão, prevista para as 14h, analisa recursos da Uber e da Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o direito trabalhista aos profissionais da categoria.
O processo estava suspenso desde outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão de hoje, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, relatores das ações, devem proferir os primeiros votos sobre a questão.
As empresas Rappi e Uber contestam o reconhecimento de vínculo de emprego. A Uber argumenta que atua como uma empresa de tecnologia, e não de transportes, e que a imposição de regras da CLT violaria o princípio constitucional da livre iniciativa. Já a Rappi alega que decisões anteriores da própria Corte já indicavam a inexistência de relação formal de trabalho com os entregadores.
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo manifestando-se contra o reconhecimento do vínculo trabalhista entre os motoristas e as plataformas. O desfecho do caso terá impacto direto no modelo de negócios da chamada “uberização” no Brasil.
